POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DA AGROTHATHI

DA ASSINATURA DE AGROTHATHI

AGROTHATHI LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 39.255.012/0001-00, estabelecida na Av. Presidente Vargas, no 2121, sala 2103, CEP 14.020-260, Jd. América, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, ao acessar o site com as credenciais de acesso válidas, você concorda com os termos deste contrato.

DEFINIÇÕES

  • “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A AGROTHATHI é a controladora dos dados pessoais que coleta. Isso significa que é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos dispostos a seguir.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

1.1. A empresa AGROTHATHI, no fornecimento dos serviços do AGROTHATHI, busca proteger os dados pessoais de seus usuários, e, em atendimento ao disposto na LGPD, apresenta sua política de privacidade e uso e proteção aos dados pessoais de seus usuários.

1.2. A Política de Privacidade e Uso do AGROTHATHI se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços. Ao se registrar e utilizar os serviços do AGROTHATHI, você concorda e declara ciência com a Política de Privacidade e Uso do AGROTHATHI.

2. QUAIS DADOS SERÃO COLETADOS:

2.1. Dados obrigatórios para o registro do usuário.

2.1.1. Quando aplicado, se houver a necessidade de um processo de cadastro, o AGROTHATHI solicitará os seguintes dados:

  1. Nome completo;
  2. Endereço de e-mail;
  3. Cadastro de senha única de usuário;

2.1.2. Quando necessário, para fins de cobrança caso o usuário venha a adquirir algum dos serviços da AGROTHATHI, serão solicitados os dados de:

  1. Nome completo, endereço e numeração de CPF;
  2. Dados do cartão de crédito.

2.2. Dados de navegação.

2.2.1. Para fins de navegação, realizamos a coleta de dados técnicos: endereço IP público, tipo e versão do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso. Para mais informações, solicitamos a leitura completa da nossa Política de Utilização de Cookies em https://agrothathi.com.br/politica-cookies.

3. FINALIDADES:

3.1. Referente ao tratamento dos dados, são coletados e tratados para fins de viabilizar a compra e entrega dos serviços do AGROTHATHI quando houver alguma solicitação de compra por parte do usuário, assim como processar o pagamento e confirmar a veracidade de seus dados, conforme a relação estabelecida com você, fazer contato direto quando for necessário responder mensagens do canal de atendimento ou suporte com o AGROTHATHI, conforme a relação estabelecida com você, informar sobre mudanças no contrato, prover segurança e proteger direitos, por meio de suporte técnico e operacional e garantir segurança e a funcionalidade dos serviços, assim como, prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos ao AGROTHATHI ou a empresa AGROTHATHI, ou mesmo a terceiros, prevenir e corrigir problemas técnicos ou de segurança e proteger os direitos e propriedades da empresa AGROTHATHI, inclusive de invasões e vazamentos.

  • Dados pessoais gerais para fins de:
    • Relacionamento com o usuário, incluindo atualizações de status da relação, divulgação de produtos ou serviços da AGROTHATHI, envio de notícias por newsletters, SMS e pushes quando oportuno;
    • Cadastro para assinaturas, leituras e compras de produtos;
    • Seleção e disponibilização de conteúdo com base no perfil de navegação;
    • Para pesquisas de interesse da AGROTHATHI.
  • Dados financeiros para fins de: pagamentos de produtos quando aplicado;
  • Dados coletados automaticamente para fins de seleção e disponibilização de conteúdo com base no perfil de navegação.
4. DIREITOS E TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

4.1 A AGROTHATHI está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado de dados) através do canal: rh@agrothathi.com.br

  1. Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
  2. Direito de acesso e de retificação: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.
  3. Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (i) nos casos em que os dados não são mais necessários, (ii) em que houver retirada do seu consentimento, (iii) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.
  4. Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a há terceiro escolhido, sem impedimentos.
  5. Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.
  6. Revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.
  7. Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

4.2 . Procedimento para acessar e gerir os dados.

4.2.1. Você poderá exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre seus dados por meio do seu registro de acesso. Você também poderá exercer por meio do endereço de e-mail direto (rh@agrothathi.com.br), cuja responsabilidade será do DPO (Data Protection Officer).

4.2.2. Por meio dos procedimentos do tópico anterior, você poderá: Acessar seus dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; Solicitar os seus dados em um formato simplificado; Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados por meio de cancelamento do seu registro com os serviços do AGROTHATHI. A empresa AGROTHATHI fará a exclusão definitiva.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

5.1 Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que a AGROTHATHI não medirá esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, tomaremos todas as medidas cabíveis.

5.2 Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da AGROTHATHI ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades. Na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigimos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

5.3 Por fim, a empresa AGROTHATHI poderá manter os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Nosso compromisso com a sua privacidade também é preservado em relação aos nossos parceiros e terceiros contratados para a prestação de serviços necessários às nossas atividades. A seguir, conheça os terceiros com os quais poderemos compartilhar os seus dados pessoais:

  1. Prestadores de serviços de Tecnologia da Informação: Para que terceiros que prestem serviços de desenvolvimento de serviços e tecnologias para web e aplicativos e/ou suporte técnico forneçam assistência aos usuários dos serviços da AGROTHATHI, em que poderá ser necessário que os dados sejam processados por terceiros, na qualidade de operadores;
  2. Instituições financeiras e semelhantes: Para o processamento do pagamento pela via de cartão de crédito, ocasião em que poderão ser compartilhados os dados do cartão de crédito;
  3. Autoridades governamentais ou judiciais: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como cumprimento de ordem judicial.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Você reconhece que AGROTHATHI é o controlador de dados responsável pelo processamento de seus dados pessoais, de forma a oferecê-lo o serviço do AGROTHATHI. Para fins deste contrato e na medida do determinado pela LGPD, poderá também ter um controlador de dados conjuntamente responsável pelo processamento de seus dados pessoais, hipótese que o controlador conjunto também se obriga aos termos deste contrato.

7.2. A AGROTHATHI utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade para a realização dos serviços do AGROTHATHI. Seus dados serão compartilhados com as categorias de terceiros abaixo indicadas, sempre de acordo com o disposto nesta cláusula de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7.3 Eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços por nós prestados e/ou meios de contato fornecidos por você.

7.4 Empresas terceirizadas que realizam o processamento de quaisquer dados coletados por nós, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da AGROTHATHI, obrigatoriamente.

7.5 Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8. SUPORTE

8.1 O contato do nosso DPO (Encarregado) é o rh@agrothathi.com.br e caso possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade e Uso ou queira exercer algum dos seus direito, você poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico e o número de telefone:

  1. Endereço de e-mail para contato de suporte direto: rh@agrothathi.com.br
  2. Número de telefone para contato: +55 (16) 3621-5011
9. Jurisdição e Lei Aplicável

A presente Política de Privacidade e Uso será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.